Decreto Nº 78/2021

Decreto Nº 78/2021 estende o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1885/2020 pelo prazo de 12 dias; Autorizado o funcionamento das atividades do GRUPO E (Comércio atacadista e varejista) no sábado, dia 16 de janeiro, das 08h às 18h.


- Estende-se o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1885/2020 pelo prazo de 12 dias, ficando o mesmo prorrogado pelo período compreendido entre os dias 08 de janeiro á 19 de janeiro de 2021, inclusive.

- Fica autorizado o funcionamento presencial nos horários compreendidos entre as 08:00 às 18:00 horas excepcionalmente no sábado, dia 16 de Janeiro de 2021, ás atividades do GRUPO E (Comércio atacadista e varejista).

- Ficam ratificadas todas as demais disposições do decreto originário e posteriores já emitidos, mantendo-se todas as determinações neles contidas e que não confrontem com as neste momento editadas, ficando seu prazo prorrogado e esclarecido que qualquer flexibilização, manutenção ou restrição das autorizações contidas poderão ser revistas á qualquer momento com edição de novo decreto que poderá estabelecer novas condições.

Lembrando que devemos seguir todas as normas de distanciamento e sanitização do local já estabelecidas nos decretos anteriores.