06/09/2020

Gilmar Mendes anula liminar que suspendeu processo contra Dallagnol

O processo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Deltan Dallagnol por críticas ao modelo eleitoral para Presidência do Senado vai voltar a tramitar. Foi aberto depois de reclamação apresentada por Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a disputa, em 2019, o procurador defendeu que o voto fosse aberto, e não secreto, como de fato foi realizado.

A decisão (leia aqui) proferida nesta 6ª feira (4.set.2020) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, anulou liminar do também ministro Celso de Mello, que havia paralisado o andamento do procedimento administrativo.

A decisão foi tomada por Gilmar Mendes porque Celso de Mello está em licença médica. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia Geral da União). Alegou que a suspensão poderia impedir eventual punição de Dallagnol.

O risco de prescrição, segundo os advogados da União, existe porque a pena para o ato do procurador seria a de censura, que expira em 1 ano. O prazo termina em 11 de setembro.

Gilmar Mendes citou uma frase do próprio Dallagnol ao concordar com os argumentos da AGU: “Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade”, disse Deltan em artigo publicado no Uol em 2015.

Gilmar destacou ainda que não se discute no pedido uma condenação, mas sim 1 julgamento. “O não julgamento de 1 réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de 1 réu eventualmente inocente”, finalizou.

Receba a newsletter do Pode

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SUA POSTAGEM SERÁ PUBLICADA DEPOIS DE SER MODERADA. OBRIGADO!

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.