TRF-4 mantém condenaçãode Eduardo Requião

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), manteve a condenação por improbidade administrativa imposta a Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião. A decisão considerou que, enquanto era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião barrou o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no porto de Paranaguá.

A denúncia contra o irmão de Requião foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009 e levou à sentença de pagamento de multa, suspensão de direitos políticos por três anos e proibição de firmar contratos públicos ou receber benefícios do governo direta ou indiretamente. Segundo o MPF, Eduardo Requião atentou contra os princípios da administração pública ao obstruir o embarque de soja por motivações pessoais e políticas.

Durante sessão telepresencial de julgamento da 3ª Turma ampliada do TRF4, os desembargadores do colegiado decidiram, por quatro votos a um, negar provimento a apelação cível interposta pela defesa de Requião, e confirmar integralmente a sentença publicada em dezembro de 2016 pela 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). A relatora da apelação no Tribunal foi a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.

Histórico – A denúncia oferecida em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) acusava Requião de atentar contra os princípios norteadores da Administração Pública e descumprir lei federal ao obstruir o embarque de soja para satisfazer, de forma dolosa, suas inclinações pessoais e políticas.