Municípios do Paraná investemR$ 18 por habitante no combateao coronavírus

Bem Paraná – Os 399 municípios do Paraná já investiram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia do novo coronavírus. Considerando que o estado contava, em 2019 e conforme o IBGE, com pouco mais de 11,43 milhões de habitantes, temos que as cidades paranaenses investiram, per capita, R$ 18,47 em aquisições (licitações, contratações diretas e empenhos) para o enfrentamento da crise sanitária.

Os dados acima fazem parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Os dados estão disponíveis à população e podem ser acessados pela ferramenta Data Covid-19, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

O grande problema, no entanto, ainda é a falta de informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos utilizados em meio à pandemia do coronavírus. E a prova disso é que, dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 (12,5% do total) apresentaram informações adequadas quanto à gestão dessas verbas, enquanto outros 269 (67,4%) tiveram uma nota geral de transparência “parcialmente satisfatória” e 80 municípios (20,1%) ficaram com nota “insatisfatória” quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras).

De acordo com o coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, a classificação dos município foi feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos. A ideia, basicamente, foi normatizar, em um documento comum, como as prefeituras devem agir para garantir a transparência nesses gastos.

Importante destacar, porém, que os dados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos, o que significa que devem passar por novas avaliações, sendo que os municípios com critérios insatisfatórios quanto a transparência podem buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.

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