05/06/2020

PORTE DE ARMAS

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira (4) a apoiadores que tomará mais medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas. Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (conhecido pela sigla CACS) no Palácio da Alvorada, pediu sugestões e prometeu “novidades”.

No entanto, na Câmara, propostas nesse sentido devem encontrar a resistência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que a grande maioria da população é contra políticas de armamento da sociedade. 

No que pode representar uma derrota para o governo, Maia disse que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

Em entrevista ao site UOL, o presidente da Câmara afirmou que uma das possibilidades é restabelecer essas portarias anteriores revogadas pelo governo.

“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.

“Respeitamos a pauta do presidente, mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser estudada e debatida”, avaliou Maia.

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras. A 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

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