Os funcionários públicos que receberem indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica, diz Tribunal de Contas do Paraná.
Em levantamento o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em conjunto com a CGU, revelou que 10.648 servidores de 388 prefeituras do Paraná receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19.
Em Sarandi, 121 servidores receberam o auxílio, somando o valor de R$ 84.000,00.
Em todo o Paraná foram R$ 7.319.400,00 em benefícios para servidores municipais.
“Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL
O levantamento do TCE-PR e TCU concluiu que os 10.648 servidores identificados como recebedores do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios. São elas:
Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Jurando, Pinhalão, Saudade do Iguaçú, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os funcionários públicos que receberam indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.
O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
RANKING
Confira o ranking completo de cidades do Paraná com irregularidades no auxílio emergencial de R$ 600.
Link: https://static.pr.ricmais.com.br/ricmaispr/uploads/2020/05/lista-tem-quantidade-de-servidores-e-valores-recebidos-por-cidade.pdf
Com informações do portal de Notícias do TCE.
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/auxilio-emergencial-foi-pago-ilegalmente-a-10648-servidores-municipais-do-pr/7955/N
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