18/07/2019

Enfim, medidas contra a crise

Editorial, Estadão O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Bolsonaro questiona pressão em cima de indicação do filho

do G1 O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (18) que a lei permite indicações políticas para o comando de embaixadas no exterior e questionou a “pressão em cima” do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que deve ser indicado como embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. Bolsonaro deu as declarações ao sair do Palácio da Alvorada. O presidente já declarou que está definida a escolha do filho para o comando da embaixada, contudo a indicação ainda não foi oficializada. O presidente voltou a afirmar que o filho tem condições de ser embaixador e questionou a “pressão” contra a escolha. “Por que essa pressão em cima de um filho meu? Ele é competente ou não é competente? Dentro do quadro de indicações políticas, que vários países fazem isso, e é legal fazer no Brasil também, tá certo”, disse. O Brasil fará uma consulta formal ao governo norte-americano (pedido de agrément), o que é praxe, e a indicação terá de ser aprovada pelo Senado. Além disso, Eduardo precisará renunciar ao mandato de deputado federal. A escolha de Eduardo, um dos cinco filhos de Bolsonaro, provoca polêmica desde a semana passada, quando o presidente tornou o assunto público. A embaixada em Washington está sem comando desde abril.

TCE cobra Câmaras por contas represadas de prefeitos

do Bem Paraná O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e o Ministério Público (MP) anunciaram a intenção de definir um programa de trabalho conjunto para agilizar o julgamento de prestações de contas de prefeitos que estão represados nas câmaras municipais. Levantamento realizado pelo TCE aponta que ainda existem 1.058 contas anuais de prefeitos a serem julgadas pelas câmaras, relativas ao período de 2007 a 2017. Atualmente, apenas 85 das 399 câmaras estão em dia com seu processo legislativo, ou seja, julgaram todas as contas do município. Em compensação, existem 17 câmaras (4,3%) que não informaram nenhum julgamento. Nos últimos dez anos, o tribunal apreciou 3.548 contas de prefeitos paranaenses, emitindo pareceres que foram enviados aos legislativos municipais. Deste total, 70,2% foram julgados. No período, cerca de 9% de todas as contas julgadas (2.490) foram consideradas irregulares. Por lei, o TCE é responsável pela análise das contas dos prefeitos. No final do processo, o órgão expede recomendação pela regularidade ou rejeição da contabilidade de gestores municipais, mas cabe aos vereadores o julgamento final. Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o TCE vem alertando os vereadores sobre a necessidade de que os pareceres prévios sejam analisados pelas câmaras com mais rapidez. Levantamento feito pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do tribunal junto às câmaras municipais nos últimos três anos mostra que em 2016 havia 41,48% de pareceres prévios pendentes de julgamento.

Guedes elogia ideia para reincluir estados na reforma da Previdência

A reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência pelo Senado ajudaria o país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a jornalistas em Santa Fé, Argentina, onde ocorre a reunião de cúpula do Mercosul, ele elogiou a ideia de reinserir as prefeituras e os governos estaduais na reforma por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. As informações são da Agência Brasil. Reafirmando que a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais resultaria numa economia adicional de R$ 350 bilhões, Guedes não quis comentar mais detalhes sobre o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12). Ele, no entanto, se disse confiante nos esforços do Congresso, tanto para aprovar a reforma da Previdência como para reincluir os governos locais. “Vamos esperar o trabalho do Congresso porque eu confio no Congresso. Ainda tem segundo turno [na Câmara], tem Senado. Está se falando que Senado vai incluir estados e municípios. São mais R$ 350 bilhões. Isso é importante para o Brasil, ajuda bastante. Então tem muita coisa para acontecer”, declarou o ministro, na primeira manifestação pública após a votação na Câmara.

A fritura de Aécio e o silêncio sobre Marconi Perillo

Radar, VEJA Uma ala do PSDB em Brasília estranhou a guerra no ninho tucano contra Aécio Neves e o silêncio sobre o ex-governador Marconi Perillo. Ambos passaram os últimos anos enrolados em casos de corrupção na Justiça, mas a diferença de tratamento é visível. Em 2017, Aécio, que é réu no Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, foi afastado do mandato pela Corte na esteira das investigações da delação de Joesley Batista. Já Perillo foi preso no ano passado pela Polícia Federal na operação que apura o recebimento de 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht.

GOVERNO FEDERAL PRETENDE LIBERAR PARTE DO FGTS

FGTS. O governo federal planeja permitir o saque de até 35% do FGTS do trabalhador brasileiro. O objetivo é aumentar a renda das pessoas e aquecer a economia. É uma boa medida. Melhor ainda seria deixar o dinheiro do FGTS com o trabalhador desde o recolhimento ou ao menos fazer o fundo render mais - e não em percentuais inferiores ao da poupança, como tem acontecido historicamente. Quem sabe em um futuro próximo.

POLÍCIA MILITAR FECHA DESMANCHE DE VEICULOS EM MARINGÁ. 

A Polícia Militar nesta quarta feira recebeu uma denúncia de que havia um local de desmanche de veículos em um barracão na saída de Maringá na Avenida Morangueira. A equipe do CHOQUE deslocou até o local, onde foi abordado um grupo de pessoas e no interior do barracão em questão e, lá foram encontrados 4 veículos com queixa de furto/ roubo, sendo que os indivíduos informaram que cada um estava ganhando o valor de R$50,00 a diária para fazer o desmancho dos veículos roubados, e que a venda das peças de cada carro dava um lucro de R$10.000,00(dez mil). Os indivíduos, os carros e as peças foram encaminhados até a Delegacia de Polícia de Maringá. Os veículos segundo informações seriam de outras Cidades, como Londrina e Paranavaí entre outras, fato a ser checado pela investigação. Parabenizar a Polícia Militar por estar cumprindo seu papel, honrando suas insígnias e fazendo além daquilo que poderia ser suas prerrogativas...fonte blog do Machado.

PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso. As informações são da Agência Brasil. A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial. Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal. “Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador. Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal. “O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, disse. O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex

17/07/2019

Mourão surpreendido com indicação de Eduardo Bolsonaro

247 – O vice-presidente Hamilton Mourão se disse surpreendido com a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washingon. Questionado pelo apresentador Pedro Bial, da TV Globo, se a notícia havia lhe provocado “surpresa ou susto”, Mourão respondeu que “foi mais surpresa”. “Susto não, porque na minha idade não dá mais pra tomar susto”, afirmou o vice, em entrevista gravada na terça-feira, 17, e exibida na madrugada desta quarta-feira, 18, segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo. Abaixo, reportagem da Reuters: (Reuters) – O Ministério das Relações Exteriores já tem pronta uma minuta do pedido de agrément a ser enviado ao governo dos Estados Unidos para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assuma a embaixada brasileira em Washington, disse o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros. “O que sabemos de momento é que o Ministério das Relações Exteriores já possui uma minuta da solicitação do agrément para o deputado Eduardo Bolsonaro e, a partir da confirmação, da firma, desse agrément, outros aspectos, outras ações haverão de ser desenvolvidas para a consecução e, por fim, a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como nosso embaixador”, disse o porta-voz durante briefing à imprensa.

PDT suspende Tabata e mais sete  que votaram a favor da reforma

A comissão de ética nacional do PDT oficializou nesta quarta-feira (17) a decisão de abrir processo contra a deputada Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares que contrariaram o partido e votaram a favor da reforma da Previdência, no primeiro turno, na Câmara. Pelo estatuto da legenda, as punições variam desde uma advertência até a expulsão. A comissão tem 45 dias para elaborar um parecer consultivo e a decisão cabe ao diretório nacional, que só deve ser convocado entre setembro e outubro. No dia da votação, 8 dos 27 deputados presentes votaram a favor da reforma: Tabata, Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). Eles desrespeitaram o chamado “fechamento de questão”. No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.