Paraná vai punir com rigoraumento abusivo de preçodurante calamidade pública

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta quinta-feira (6) que o Paraná vai proibir a participação nas licitações públicas de empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.

É o que dispõe o projeto de lei 214/2020 aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Paraná. A votação da redação final do texto está prevista para a próxima segunda-feira (10). Após isso, a proposta seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Romanelli é um dos autores da proposta que altera a lei estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos poderes públicos, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação.

O artigo em questão apresenta normas para incluir como inidôneo o fornecedor de compras públicas. Com a proposta em análise na Assembleia Legislativa, será impedido de participar de processos licitatórios do poder público àquele que “praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”.

“Não podemos permitir que em um momento crítico como o que vivemos por conta da pandemia, empresas ajam de má fé e aumentem os preços dos produtos, com o claro objetivo de obter lucro exorbitante, aproveitando-se da necessidade do consumidor”, disse o deputado.

Romanelli destaca que a proposta busca evitar a prática abusiva de aumento do preço de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia da covid-19, evitando os descasos cometidos por algumas empresas.

“É de conhecimento de todos que empresas aproveitam situações como as que estamos vivendo para aumentar o preço de produtos necessários para a segurança do consumidor. É uma prática lesiva e abusiva”, lamenta.