contas do governo não e fiscalizada desde 2002

Cláudio Humberto

Desde 2002, último ano do governo FHC, o Congresso não cumpre a obrigação constitucional de julgar as contas do governo. O julgamento é feito a partir dos relatórios anuais do Tribunal de Contas da União, e governante com contas rejeitadas fica inelegível por 8 anos. O tema é tão irrelevante para os presidentes da Câmara e Senado que, confrontados, ontem, ambos não tinham o que dizer a esse respeito.

Estes 13 anos sem o Congresso julgar as contas dos governos foram marcados por escândalos de corrupção, como o mensalão da era Lula. Indagado no Salão Verde sobre o julgamento das contas dos governos Lula e Dilma, Renan Calheiros fez que não ouviu e apertou o passo. Na presidência da Câmara dos Deputados, informa-se que "não há discussão" sobre o exame de contas dos governos petistas. O Congresso pode aprovar as contas, rejeitá-las ou aprová-las "com ressalvas", ou seja, desde que sejam feitas correções recomendadas.