MP instaura inquérito contra CBF e STJD por decisão que condenou a Lusa vai dar muito pano pra manga

Condenada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a perder quatro pontos no Campeonato Brasileiro de 2013, a Portuguesa ganhou nesta quarta-feira um alento na luta para mudar a sentença que a rebaixou para a segunda divisão nacional. O promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor, decidiu instaurar um inquérito civil no Ministério Público de São Paulo sobre o entendimento que motivou a punição e indicou que vai pedir a devolução dos pontos para o clube paulista.

A decisão de Senise Lisboa foi confirmada em entrevista coletiva realizada na sede do MP-SP. O promotor vinha investigando o caso desde dezembro do ano passado, e a ação será apresentada ainda nesta semana, quando o órgão encerrar o recesso de fim de ano.

"Não nos cabe defender nenhum clube. Tomamos essa decisão porque o Código do Consumidor e o Estatuto do Torcedor dão margem a isso. Não vemos as cores de nenhum time", disse Senise. 

Assim, CBF e o STJD devem ser notificados nas próximas horas. A partir disso, terão dez dias para apresentar uma argumentação ao Ministério Público. Já a Lusa foi convocada para audiência dia 22 de janeiro, às 15 horas (de Brasília).

"O Ministério Público entende que há fortes indícios de que houve uma falha. Os indícios são fortes. Estou trabalhando com os menores prazos possíveis para uma ação púiblica. Vamos tentar resolver até fevereiro, se não acontecer, o MP vai tomar medidas cabíveis", analisou Senise. 

Via assessoria de imprensa, a CBF disse que irá prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público e afirmou ter apenas cumprido a decisão tomada pelo STJD.

Caso se confirme uma falha, o MP vai pedir a devolução dos pontos da Portuguesa e solicitar que a CBF assine um termo de compromisso porque o Estatuto do Torcedor é hierarquicamente superior ao regulamento da competição. Caso a entidade se recuse a assinar o termo, as punições vão desde de advertência até o afastamento do presidente José Maria Marin.

A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton em um empate sem gols contra o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. O meio-campista entrou no segundo tempo.

Heverton havia sido expulso em jogo contra o Bahia e cumprido suspensão automática na rodada seguinte, diante da Ponte Preta, mas foi julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o duelo com o Grêmio. Recebeu pena de duas partidas.

A defesa da Portuguesa no STJD usou como principais argumentos a falta de dolo da equipe ao escalar o meia e a ausência de um parecer oficial sobre a suspensão. A equipe paulista alega que a CBF divulgou apenas na segunda-feira posterior ao jogo a pena imposta a Heverton.