Tribunal de Justiça determina retorno de prefeito de São Luís do Quitunde

Prefeito afastado Eraldo Pedro ganha direito de
reassumir o cargo. (Foto: Divulgação)

Uma decisão do desembargador Klever Rêgo Loureiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o retorno de Eraldo Pedro da Silva ao cargo de prefeito do município de São Luís do Quitunde, interior de Alagoas.

Com a decisão, o prefeito, que havia sido afastado, em outubro, sob acusação de desvio de dinheiro público, volta ao cargo até a data do julgamento final da ação de improbidade administrativa.

De acordo com o desembargador, não foi comprovada a prática do ato de improbidade administrativa ou a veracidade das assinaturas de dois cheques, no valor de R$ 80 mil cada, que teriam sido utilizados pelo gestor para financiar sua campanha e, em janeiro de 2013, teriam sido substituídos por cheques pré-datados da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Luís do Quitunde.

Segundo a defesa do gestor, houve falsificação na assinatura dos cheques, que possuíam data de agosto de 2012, época em que o Eraldo Pedro ainda não era prefeito.