STJ nega recurso da Prefeitura de SP e mantém aumento do IPTU suspenso

Daniel Teixeira/Estadão

"Lei prevê alta de até 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais"

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 18, recurso da Prefeitura de São Paulo contra a liminar que barra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade em 2014. A lei prevendo alta de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os imóveis comerciais na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desembargadores do TJ-SP concederam liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta, separadamente, pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O partido e a entidade alegaram que o aumento é abusivo e fere o princípio da capacidade dos munícipes de contribuir com os impostos.

O presidente do STJ, ministro Félix Fischer, foi quem negou o recurso especial à Prefeitura. Ele considerou que, por ser de fundo constitucional, a matéria deve ser apreciada pelo Supremo. Em nota, a Prefeitura afirmou que estuda recorrer ao STF.

Orçamento. Com o reajuste do IPTU suspenso na Justiça, a base de sustentação ao prefeito Fernando Haddad (PT) não conseguiu apoio suficiente, na noite de terça-feira, 17, para aprovar o Orçamento de 2014 e fechar o ano na Câmara.

O governo sofreu oposição do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, o que dificultou a aprovação da proposta que levava embutida uma arrecadação incerta de R$ 806 milhões. O montante corresponde ao valor adicional que seria arrecadado com o aumento do IPTU, e equivale a 10% dos R$ 8 bilhões que o prefeito Fernando Haddad (PT) tem para investir em novos projetos em seu segundo ano de governo.