25/03/2019

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

Desembargador federal Ivan Athié, do TRF2, concedeu o habeas corpus nesta segunda-feira (25); decisão também inclui a liberdade de Moreira Franco

Trecho que cedeu após incidente com 2 ônibus da TCCC é recuperado pela Prefeitura de Sarandi

A Secretaria de Urbanismo finalizou os reparos na Av. Universal esquina com Avenida Mauro Trindade após o incidente com dois ônibus da TCCC na última semana, o trecho já está liberado para a população desde da última sexta-feira (22). Entenda o Caso: Na última segunda-feira (18) dois ônibus do Transporte Coletivo da Cidade Canção (TCCC) ficaram presos no Asfalto após a abertura de crateras. O fato se deu após um cano antigo que se rompeu infiltrado água na galeria, ocasionando o incidente. O Prefeito Walter Volpato determinou que a Autarquia de Águas acompanhada da Secretaria de Urbanismo apurassem o fato e dessem prioridade ao ocorrido. As equipes estiveram local realizando os reparos e analisando o caso.

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. As informações são da Agência Brasil. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Caixa 2 é o crime eleitoral mais investigado pela Polícia Federal

O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos). Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014. As informações são do Estadão. Leia Mais »

Alvaro Dias demonstra desconhecimento da Justiça Eleitoral, afirma o Iprade

O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) repudiou as declarações do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), sobre a constituição da Justiça Eleitoral do Brasil, que terá a prerrogativa de julgar os crimes de Caixa 2, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “É lamentável ouvir de um Senador da República afirmações absolutamente equivocadas”, diz trecho da nota do Iprade, sofre a manifestação de Alvaro Dias. “Somente quem desconhece a estrutura constitucional da Justiça Eleitoral do Brasil é capaz de afirmar ser ela inconsistente, frágil e sem condições de julgar qualquer crime fora do contexto do Código Eleitoral e da legislação correlata”, disparou o Instituto. Alvaro Dias afirmou que “advogados militantes” podem perfeitamente, durante o dia, preparar a defesa dos seus clientes e “à noite, com toga de juízes, julgá-los”. “A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) é jurídica e não política, fiscalizada por diversas instâncias de controle”, informou o Iprade. Que completa: “O IPRADE manifesta absoluto e incondicional apoio aos membros do TRE do Paraná, seus juízes e funcionários de todas as escalas, que lutam pela democrática manifestação popular consistente no voto, não faltando exemplos de sua integridade e dedicação, desprezadas pelo agente político em infeliz sustentação”.

24/03/2019

STJ também nega liminar  para soltar Beto Richa

Do Bem Paraná A defesa do ex-governador Beto Richa sofreu mais uma derrota neste sábado (23). Ainda durante a manhã, a defesa tentou uma nova liminar pedindo a liberdade do ex-governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado de tarde. Richa está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde a última terça-feira (19), no âmbito da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MPPR). A investigação do MP é sobre desvios na construção e reforma de escolas estaduais. Um dia após ser preso nesta semana, a defesa já havia tentado um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas também teve o pedido negado.

Gleisi confunde a posse da autoridade máxima do país com a louvação a um criminoso

Totalmente enlouquecida. É este o atual estágio da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Alucinada, ela comete o despautério de confundir a autoridade máxima do país, ou seja o Presidente da República Federativa do Brasil, com um condenado no efetivo cumprimento de sua pena. Não importa que o tal sujeito tenha sido no passado justamente o ocupante da cadeira de Presidente da República. Presentemente, por se portar desonestamente no exercício do cargo, trata-se de um mero criminoso, um presidiário.

22/03/2019

O STF recua e Marco Aurélio nega HC para Temer

O ministro Marco Aurélio Mello acaba de negar Habeas Corpus em favor do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, o sogro do Rodrigo Maia. Em outros tempos, a decisão de Marco Aurélio certamente seria diferente.

Justiça manda bloquear R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio e ex-diretores

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam bloqueados ativos financeiros (dinheiro de contas bancárias) de cinco concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, além de valores, imóveis e veículos de acionistas e ex-diretores, como garantia de ressarcimento por eventuais prejuízos identificados pela Lava Jato, que apura suspeitas de fraudes nos contratos de concessão de rodovias. As informações são da Gazeta do Povo. São quatro liminares: uma para a Econorte, outra para a Viapar, a terceira para a Caminhos do Paraná e uma quarta que abrange Ecovia e Ecocataratas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Cada uma das decisões aponta o bloqueio de até R$ 407 milhões das pessoas físicas e de até R$ 90 milhões das empresas, totalizando quase R$ 2 bilhões.

Colocar no xilindró a alta casta da bandidagem do país não é motivo para “vergonha”

Há quem diga que é uma vergonha para o Brasil ter no xilindró dois ex-presidentes da República, um punhado de ex-governadores e uma penca de políticos e empresários. Todos são corruptos. Vergonhoso seria mantê-los em liberdade, alimentando a impunidade que sempre definiu este país. Aliás, se é para falar em vergonha... Vergonhoso para o Brasil é um juiz federal ser obrigado a realizar uma gigantesca manobra jurídica em sua decisão, como num imenso tabuleiro de xadrez, para garantir que os peixes graúdos não sejam soltos por poderosos amigos togados do Supremo Tribunal Federal. Vergonhoso é o presidente da Câmara dos Deputados agir como uma criança mimadinha disposta a espernear no chão para que todos façam suas vontades. E quando alguém diz "não" ou manda ele arrumar a cama, faz biquinho e começa a plantar na imprensa fofocas e frases de efeito de novela mexicana.