07/08/2020

Paraná vai punir com rigoraumento abusivo de preçodurante calamidade pública

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta quinta-feira (6) que o Paraná vai proibir a participação nas licitações públicas de empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual.

É o que dispõe o projeto de lei 214/2020 aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Paraná. A votação da redação final do texto está prevista para a próxima segunda-feira (10). Após isso, a proposta seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Romanelli é um dos autores da proposta que altera a lei estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos poderes públicos, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação.

O artigo em questão apresenta normas para incluir como inidôneo o fornecedor de compras públicas. Com a proposta em análise na Assembleia Legislativa, será impedido de participar de processos licitatórios do poder público àquele que “praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”.

“Não podemos permitir que em um momento crítico como o que vivemos por conta da pandemia, empresas ajam de má fé e aumentem os preços dos produtos, com o claro objetivo de obter lucro exorbitante, aproveitando-se da necessidade do consumidor”, disse o deputado.

Romanelli destaca que a proposta busca evitar a prática abusiva de aumento do preço de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia da covid-19, evitando os descasos cometidos por algumas empresas.

“É de conhecimento de todos que empresas aproveitam situações como as que estamos vivendo para aumentar o preço de produtos necessários para a segurança do consumidor. É uma prática lesiva e abusiva”, lamenta.

MPF ganhará unidade doGaeco federal no Paraná

O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná ganhará uma unidade do Gaeco federal (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Cinco procuradores da república foram designados para atuar com exclusividade nesta função.

Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiu a abertura do novo grupo de combate ao crime organizado. A unidade do Gaeco federal no Paraná será a terceira do País, junto às unidades de Minas Gerais e Paraíba.

O processo para instalação do Gaeco federal no Paraná foi iniciado em fevereiro de 2020. Sete nomes foram apresentados à PGR (Procuradoria-Geral da República). Em maio, a entidade deu prosseguimento ao pedido. As informações são do Paraná Portal.

Dos sete nomes, cinco foram aprovados e dois não cumpriram os requisitos estabelecidos pela Resolução 160/17 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Por ora, cinco servidores formarão o Gaeco federal no Paraná: Daniel Holzmann Coimbra, Henrique Gentil Oliveira, Henrique Hahn Martins de Menezes, Lucas Bertinato Maron e Raphael Otávio Bueno Santos.

06/08/2020

‘Vocês desmataram suas florestas’,diz Guedes a americanos ao ser questionado sobre política ambiental

O ministro da Economia, Paulo Guedes, subiu o tom ao ser questionado sobre a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Entendemos a preocupação de vocês (norte-americanos), porque vocês desmataram suas florestas. Vocês querem nos poupar de desmatar a floresta, como vocês desmataram as suas. Sabemos que vocês tiveram guerras civis, também tiveram escravidão, e só pedimos para que vocês sejam amáveis como somos amáveis. Vocês mataram seus índios, não miscigenaram”, afirmou, no evento Aspen Security Forum, organizado pelo Aspen Institute, um think thank (centro de estudos) de Washington.

think thank americano é conhecido por reunir personalidades de todo o mundo em eventos como o que teve a participação de Guedes e reunir investidores, empresários, diplomatas e acadêmicos. O Aspen Security Forum teve três dias de eventos com autoridades do governo americano, diplomatas e representantes do alto escalão de organismos multilaterais, como Tedros Adhanom Ghebreyesus, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e de governos de outros países, como China e Singapura. Em razão da pandemia, o fórum foi online e gratuito. As informações são do Estadão.

Guedes, que chegou a ser cortado em sua resposta final, também lançou o argumento da soberania nacional para dizer que a Amazônia é um assunto que diz respeito ao Brasil. “Os militares estão dizendo, obrigado pela preocupação, mas essa é nossa terra. Não precisamos desmatar a Amazônia para produzir produtos agrícolas”, acrescentou.

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. 

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

TEMPESTADE SOBRE A LAVA JATO PRA LIVRAR O MAIOR CORRUPTO DA CADEIA.

Celso de Mello e Carmem Lúcia faltaram misteriosamente à sessão do STF que mandou remover a delação de Palocci em processo envolvendo o Instituto Lula, deixando com que Lewandoski e Gilmar Mendes formassem a maioria. De acordo com a decisão, Sérgio Moro não poderia ter juntado a prova de ofício nos autos, após o fim da instrução processual.

Depois do ativismo judicial, está inaugurado o escapismo judicial.
Nessa toada, em breve, o STF anulará as condenações de Moro contra Lula, e o fato de Moro ter sido ministro de Bolsonaro certamente será usado como argumento. Era um risco existente quando Moro topou ser ministro, aumentado depois de sua saída do governo.
Celso de Mello se aposenta este ano e será substituído, e dois dos citados para assumir a vaga, o Procurador-Geral da República Augusto Aras e o Ministro da Justiça André Mendonça, não parecem ter vontade de nadar contra a corrente no STF. 
Em resumo, por uma série de circunstâncias provocadas por diversas pessoas, está armada a tempestade perfeita contra a Lava Jato.

05/08/2020

Paraná registra mais35 mortes pela Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (5), 2.569 novas confirmações e 35 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná acumula 84.384 diagnósticos positivos e 2.141 mortos em decorrência da doença. Há ajustes nos casos confirmados detalhados ao final do texto.

INTERNADOS – 1.086 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. 826 estão em leitos SUS (390 em UTI e 436 em leitos clínicos/enfermaria) e 260 em leitos da rede particular (102 em UTI e 158 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.124 pacientes internados, 510 em leitos UTI e 614 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de 35 pacientes, todos estavam internados. São 17 mulheres e 18 homens, com idades que variam de 28 a 103 anos. A maioria dos óbitos ocorreram em agosto, mas há um registro em 1º de junho e três no mês de julho que entraram no monitoramento do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesa hoje. Os pacientes que faleceram residiam em: Curitiba (12), Campo Largo (3), Cascavel (2), Colombo (2) e um caso confirmado em cada município a seguir: Araucária, Bandeirantes, Castro, Corbélia, Francisco Beltrão, Jandaia do Sul, Londrina, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Rolândia, Salto do Itararé, Santa Cruz de Monte Castelo, São José dos Pinhais, Sengés e Tapejara.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 933 casos de residentes de fora. 23 pessoas foram a óbito.

Ao julgar caso de Lula, ministros do STF atacam Moro e indicam voto por suspeição de ex-juiz da Lava Jato

Ao analisar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma ação da Lava Jato, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram nesta terça-feira (4) a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba. Expoentes da ala do Supremo mais crítica à operação, os dois magistrados indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista, em um julgamento que deve ocorrer até o fim de outubro na Segunda Turma da Corte.

No julgamento desta tarde, a mesma Segunda Turma aceitou, por 2 votos a 1, um pedido da defesa do ex-presidente para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci seja excluída da ação penal que envolve o Instituto Lula. Os advogados do petista contestaram a condução do processo por Moro, que incluiu as acusações feitas por Palocci depois que o prazo da fase de coleta de provas já havia sido encerrado.

Para Gilmar e Lewandowski, há indicativos de que Moro “quebrou a imparcialidade” e violou o sistema acusatório ao decidir incluir “de ofício” (sem ser provocado por ninguém) a delação do ex-ministro nas investigações e torná-la pública a seis dias da disputa eleitoral de 2018. A corrida ao Palácio do Planalto foi vencida por Jair Bolsonaro, que convidou Moro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ex-funcionários relatamrepasses em dinheiro e pagamentode contas de vereadora

Fabiane Rosa (PSD): defesa da vereadora nega acusaçõesEx-funcionários da vereadora Fabiane Rosa (PSD) na Câmara Municipal de Curitiba confirmaram, em depoimento ao Ministério Público (MP) que repassavam parte do salário a ela em dinheiro, e também pagavam contas pessoais da parlamentar, no suposto esquema de “rachadinha”. As informações são da RPC TV.

De acordo com a reportagem, Pelo menos três ex-funcionários, um homem e duas mulheres, disseram ao MP que participaram do esquema entre 2016 e 2018. E que no segundo semestre de 2017, ela passou a comentar que outros vereadores recebiam parte dos salários de seus servidores.

Segundo os relatos ao MP, em fevereiro de 2018, duas assessoras foram chamadas para uma reunião em frente à casa da vereadora, que foi gravada. Na gravação repassada à promotoria, ela teria pedido o repasse de parte dos salários delas.

“Vocês que têm os salários maiores do gabinete, eu quero pedir que vocês colaborem com um valor todo mês porque eu não tenho o que fazer, não tenho o que fazer”, teria dito Fabiane. “Me admira você falar isso, porque sua fala era totalmente contra. Agora é normal?”, questionou uma das assessoras. “Não é normal, mas é a causa, pois é mais é a causa”, teria alegado a parlamentar. “Não é normal, é corrupção, não é nornal”, rebateu a funcionária. “Isso é a causa né”, repetiu a vereadora. “Não é a causa. Você está pedindo para você”, afirmou a assessora.

04/08/2020

Explosões em Beirute deixamLíbano à beira do precipício

Uma tragédia de enorme dimensão veio se somar ao sofrimento e à tensão que têm assombrado o Líbano e os libaneses. Tudo somado, o país parece estar à beira do precipício.

As explosões no porto de Beirute destruíram tudo que havia no entorno, atingiram bairros distantes e fizeram vítimas que ainda serão contadas. Jornalistas calejados por muitas guerras dizem nunca ter visto cenário parecido. Desespero e choque tomaram conta de todos.

Desde o primeiro momento, entram em competição teses diversas sobre o que teria acontecido. A verdade só será sabida com algum tempo, mas algumas das versões têm o objetivo, ou o efeito, de aprofundar as divisões na sociedade e na política libanesas.

A divisão é uma constante num país mergulhado em grave crise econômica, forçado a restituir um lockdown por conta da Covid-19, sempre à beira da próxima confrontação militar com Israel e ocupando uma posição singular na disputa entre os grandes projetos políticos que disputam a primazia no Oriente Médio.

A crise econômica é o resultado de um longo processo que combinou corrupção e irresponsabilidade fiscal ao longo de pelo menos trinta anos, com a complacência do Ocidente, que aceitava alimentar a drenagem de recursos. Isso, retrospectivamente, tinha por objetivo justamente a manutenção do Líbano prisioneiro de certas orientações políticas. Hoje, com inflação explodindo, descontrole do câmbio, restrição de moeda e um confisco extraoficial dos depósitos bancários, o Ocidente só parece disposto a agravar a situação.

Prefeito de Itajaí sugeretratar covid-19 com aplicaçãode gás ozônio no ânus

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), afirmou que um dos tratamentos contra covid-19 é a aplicação de gás ozônio no ânus. Apesar da fala dele, não existe qualquer evidência científica que comprove o processo contra o coronavírus assim como cloroquina e ivermectina.

“Nós também vamos oferecer o ozônio. É simples, rápida, de dois ou três minutinhos por dia, provavelmente vai ser uma aplicação via retal. É tranquilíssima, com um cateter fino, e dá um resultado excelente”, afirmou ele em uma live nas redes sociais na noite desta segunda-feira (3).

“Ivermectina, cânfora, ozônio e tudo mais que nós formos descobrindo e sabendo que pode ajudar, nós vamos colocar à disposição da nossa população. A pessoa tem que fazer durante 10 dias seguidos e isso ajuda muitíssimo”, completou o prefeito, que também é médico pediatra.

O tratamento é chamado de ozonioterapia, que consiste na aplicação de uma mistura dos gases ozônio e oxigênio, podendo ser feito pelo ânus. O uso desse procedimento, no entanto, ainda é considerado experimental pelo Conselho Nacional de Medicina. Em 2017, 55 entidades médicas assinaram um documento contra o uso dessa prática no tratamento de qualquer doença.

Itajaí acumula 3.648 casos confirmados e 105 mortes por covid-19, conforme o último boletim municipal. Em julho, o município distribuiu 1,5 milhão de comprimidos de ivermectina, antiparasitário, a mais de 126 mil pessoas.

Já o governo de Santa Catarina confirma 88,8 mil casos e 1.196 óbitos em todo o Estado. (Paraná Portal)