17/12/14

CIDADÃO COMUM PODE PEDIR AFASTAMENTO DE PREFEITO???


QUALQUER CIDADÃO(Ã) PODE PEDIR A CASSAÇÃO DE UM PREFEITO PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES: A resposta é sim!


listadas no art. 4odo DL nº 201/67. Com efeito, qualquer Vereador, ou mesmo qualquer cidadão, podem formular denúncia contra o Prefeito, sendo certo que julgamento será de índole eminentemente política, com relativa influência de critérios técnicos e objetivos.

Nesse sentido, é imprescindível compreender a sistemática do Decreto-Lei nº 201, norma que se acha em pleno vigor, recepcionada que foi pela Constituição Federal de 1988, conforme tranqüila jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (vide, v.g.,Habeas Corpus nº 70.671-PI, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU, 19/5/95, p. 13.993).

O art. 1oda referida norma elenca os assim chamados “crimes de responsabilidade”, que podem ser objeto de ação penal pública provocada pelo Ministério Público perante o Poder Judiciário.

O art. 4o, por seu turno, lista as chamadas infrações político-administrativas, julgadas pela Câmara Municipal. Pela própria natureza das condutas ilícitas tipificadas nesses dispositivos, será possível compreender o alcance.

Veja-se, em primeiro lugar, que as condutas tipificadas no art. 1o devem ser objeto, como se disse, de persecução penal por exclusiva parte do Ministério Público, em múnus indelegável e irrenunciável. Submetida a matéria ao Poder Judiciário, e comprovados os fatos, o Juiz da causa, inapelavelmente, proferirá veredito sobre a matéria, adotando estritos critérios técnicos, sujeitos à revisão por instância superior.
Evidentemente, todos os agentes públicos, sem qualquer exceção, devem estar imbuídos de seus respectivos múnus, atentos, sempre, ao princípio da legalidade.
Conquanto não haja diferenças de monta, no caso dos agentes políticos, quis o legislador conferir um tratamento específico, como leciona ADILSONABREUDALLARI:

O Administrador é um mero gestor do interesse público e, como tal, não é dono desse interesse.
Por isso deve gerir aquele bem no sentido de satisfazer o interesse público e deve estar sujeito a uma fiscalização do interesse público.Será ótimo se ele cumprir bem a sua finalidade, mas se assim não fizer? Se ele desviar do caminho que lhe é imposto pela lei?Que acontece? Aqui temos a figura da responsabilidade.”

Dr. Castilho.

15/12/14

REDE GLOBO FAZ MATÉRIA DE APREENSÃO DE DOCUMENTOS PELO GAECO EM SARANDI

 A COISA TÁ FICANDO PRETA! GAECO É BOCA ESCURA.

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/maringa/v/ministerio-publico-e-gaeco-investigam-suspeita-de-fraudes-em-licitacoes/3833508/

DENÚNCIAS/ DOCUMENTOS RECEBIDOS POR EMAIL E WATSAP

ESTE BLOGUEIRO RECEBEU VÁRIOS DOCUMENTOS EM MEU EMAIL PARTICULAR E TAMBÉM NO WATSAP, DE DENÚNCIAS QUE JÁ ESTÃO NO GAECO, SEGUNDO O DENUNCIANTE;  OS DOCUMENTOS MOSTRAM UM MONTE DE IRREGULARIDADES EM UMA PREFEITURA DO NOROESTE;  OS DOCUMENTOS E A DENÚNCIA DIZEM QUE ESTÁ HAVENDO DESVIO DE DINHEIRO DE VÁRIAS FORMAS; 
1)ATRAVÉS DE PAGAMENTOS SEM LICITACÃO; 
2)DE COISAS QUE DEVERIAM SER PAGAS PELA EMPRESA QUE GANHOU A OBRA, MAS QUE A PREFEITURA ESTÁ PAGANDO;
3) COISAS E SERVICOS QUE FORAM FEITOS SEM LICITACÃO, MAS FORAM PAGOS DE FORMA IRREGULAR;
EM RESPEITO AO GAECO E AOS INVESTIGADOS, NÃO VOU DIVULGAR NADA ATÉ QUE HAJA UM PRONUNCIAMENTO DO GAECO; 
4) MAS SE TEM FUNCIONÁRIO SENDO AFASTADO; ALGUMA COISA TEM DE ERRADO
5) AGORA OUVI FALAR TAMBÉM QUE ESSES AFASTAMENTOS "SÃO DE MENTIRINHA", VOU INVESTIGAR TAMBÉM, DEPOIS VOLTO AQUI MESMO, SE FOR O CASO, E VOU PUBLICAR OS DOCUMENTOS QUE ME MANDARAM, SE EU CONFIRMAR NO GAECO QUE ESTAS DENÚNCIAS JÁ ESTÃO LÁ;

O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM SARANDI?? SEMANA PASSADA O GAECO LEVOU UM MONTE DE GENTE NO CAMBURÃO PARA DEPOR, AGORA FAZEM BUSCA NA PREFEITURA PARA APREENDER DOCUMENTOS; EXISTE SECRETÁRIO DE IMPRENSA NA PREFEITURA; A PREFEITURA PODE EXPLICAR AO POVO O QUE ESTÁ ACONTECENDO?? QUEM ESTÁ ENVOLVIDO?? NO QUE??

Atenção URGENTE !

Hilario Gomes Blog do Hilario Gomes - Há 5 horas
Atenção URGENTE! o GAECO FEZ HOJE APREENSÃO DE DOCUMENTOS NA PREFEITURA DE SARANDI REFERENTE IRREGULARIDADES NO SETOR DA EDUCAÇÃO. HOJE AINDA O PREFEITO CARLOS DE PAULA FOI CONVOCADO A DEPOR NO GAECO. A IMPRENSA ESTÁ AVISADA E A NOITE DEVE SAIR EM REDE ESTADUAL.

Moro abre ação contra presidente da OAS e mais oito pessoas

O juiz federal de Curitiba Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, acolheu nesta segunda-feira (15) mais uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e ordenou a abertura de ação penal contra nove pessoas, incluindo o presidente da Construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, uma das principais empreiteiras do país.

12/12/14

O GARDENAL LIMPANDO PISCINA

o Gardenal você nunca trabalhou pois você e um tremendo vagabundo de quinta categoria aonde foi parar a sua moral como presidente de ONG kkkkk aquela que entrou com vários processos contra uma empresa que administrava o lixão pois você e muito vagabundo se vende por pouca coisas de presidente de ONG pra limpador de piscina você cresceu muito pois eu te digo eu vou descobrir aonde você esta lotado pois com 20 anos de serviços públicos eu advogadinho de merda aprendi alguma coisas vou atrasar o seu lado pois você e muito VAGABUNDO GARDENAL

O menininho gardenal que queria ser adivogado

Tem um otário na cidade aquele que se dizia ser representante de uma ONG boca de porco este verme que todos em Sarandi conhece pois mesmo se apresentava como assessor de um adivogado pois este Gardenal esta trabalhando em Maringá só que não e de assessor e sim de limpador de piscina veja como são as coisas acabou não tem mas em quem ele extorquir cai muito de profissão.

11/12/14

Renan e Dilma

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Renan Calheiros reuniu-se ontem com Dilma Rousseff para tratar do quinhão do PMDB do Senado no futuro Ministério. Trataram, pois, dos ministérios de Minas e Energia e Integração (Kátia Abreu na Agricultura é indicação de Dilma, mas Renan assumirá a paternidade). Nenhuma novidade, portanto, em relação ao que vem sendo costurado.

10/12/14

Câmara cassa André Vargas por 359 votos

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de André Gonçalves, Gazeta do Povo:
O plenário da Câmara dos Deputados cassou nesta tarde o mandato do paranaense André Vargas (sem partido). Foram 359 votos favoráveis à cassação, 1 contra e 6 abstenções. Vargas respondeu processo por quebra de decoro pelo envolvimento com Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato. O único voto favorável a Vargas foi do deputado Zé Aírton (PT-CE).

08/12/14

Sérgio Moro investiga novos doleiros

Sérgio Moro
Juiz quer entender participção de novos personagens no esquema
Do Globo:
A Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras a partidos políticos, vai incluir a participação de novos doleiros e emissários na entrega de dinheiro a agentes públicos em Brasília e outros estados.
A Polícia Federal identificou na contabilidade paralela do Posto da Torre, que pertence a Carlos Habib Chater, um dos doleiros presos na Lava-Jato, subcontas e documentos de transporte de valores em espécie. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, e o Ministério Público Federal querem detalhes da movimentação de sete destas subcontas. Apenas numa delas, a “K corrente”, foram movimentados R$ 15,2 milhões entre 2008 e março deste ano.