12/12/2019

Quadro Negro: acordo garante devolução de R$ 1,4 milhão ao erário

do MP PR

Novo acordo de leniência firmado pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro resultará na devolução de R$ 1.408.000,00 aos cofres públicos do Estado. O termo, homologado na última terça-feira, 10 de dezembro, pelo Conselho Superior do MPPR, foi firmado pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Curitiba com a Construtora Aghora Ltda, uma das empresas investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado.O valor equivale à multa da Lei de Improbidade Administrativa. O ressarcimento integral do dano causado com os desvios praticados (de R$ 803.668,02) foi objeto de ajuste assinado anteriormente com a empresa Village Construções Ltda, uma vez que se trata dos mesmos fatos.Esse é o quinto acordo de leniência firmado pelo MPPR relacionado à Operação Quadro Negro. Já assinaram termos semelhantes a MI Construtora de Obras (R$ 90.000,00), a Atro Construção Civil (R$ 391.738,69), a TS Construção Civil (R$ 1.234.107,62) e a Village Construções Ltda. (R$ 1.807.336,04).

Moro inaugura Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) inaugura na próxima segunda-feira, 16, o Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu, espaço localizado no Parque Tecnológico Itaipu. Participam ainda do ato, o governador Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.Segundo o Ministério de Justiça e Segurança Pública, o centro visa intensificar e fortalecer a integração entre os agentes de segurança pública no combate ao crime organizado transnacional e atuará prioritariamente em três frentes: operação ostensiva, auxílio de investigação e combate ao crime organizado.E vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes também monitorarão movimentações financeiras ilegais, que podem financiar o terrorismo em várias partes do mundo.PTI – Imagens de satélite serão usadas, segundo o projeto, no trabalho de identificação das rotas do crime, e as forças de segurança terão comunicação integrada.

Autoridades dos EUA sabiam que 737 MAX tinha potencial de acidentes antes de queda na Etiópia

G1

Autoridades dos Estados Unidos permitiram que aviões do modelo Boeing 737 MAX continuassem em operação mesmo após um relatório da própria Administração Federal de Aviação (FAA) concluir que novos acidentes poderiam ocorrer se não fossem corrigidas falhas no projeto da aeronave.O documento, obtido nesta quarta-feira (11) pelo “Wall Street Journal”, foi resultado de uma investigação feita em novembro de 2018 — semanas depois da queda de um Boeing 737 MAX da Lion Air na Indonésia, que resultou na morte de 189 pessoas.A análise da FAA que pedia mudanças no projeto do 737 MAX é, portanto, anterior à queda de outra aeronave do mesmo tipo na Etiópia, quando 157 pessoas morreram no acidente da companhia Ethiopian Airlines.“Estava claro desde o começo que as condições eram inseguras”, afirmou um porta-voz da FAA ao “Wall Street Journal”.

11/12/2019

Jucá e filho são suspeitos de comandar esquema de candidaturas laranjas

Segundo o G1, o ex-senador Romero Jucá e seu filho Rodrigo Jucá são suspeitos de comandar o esquema de candidaturas laranjas investigado pela Operação Títeres, deflagrada hoje pela PF.

O esquema teria envolvido PSD e MDB na eleição de 2018. A PF não divulgou os nomes dos alvos da operação.

Em nota, a assessoria de Romero Jucá afirmou desconhecer as investigações e rechaçou “qualquer ilação de cometimento de irregularidade”.

São investigados os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de valores do financiamento eleitoral. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos.

CCJ aprova PL da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

‘Pior que um assalto à mão armada’, diz Izabella Camargo sobre demissão da Globo

Izabella Camargo considera que a demissão dela da TV Globo foi “a coisa mais violenta que aconteceu na vida”. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira, 9.“Foi pior que assalto à mão armada. Imagine que você tem moral e acabou de receber elogios. Você pensa que está batendo um bolão. Aí, acontece uma situação e te falam que você não serve mais”, relatou. As informações são do Estadão Conteúdo.Em novembro de 2018, após voltar de uma licença médica por síndrome de Burnout, Izabella foi demitida da emissora. Ela chegou a trabalhar como assessora do gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, no governo de Jair Bolsonaro. Tempos depois, foi exonerada do cargo. “Eu só saí do ministério porque eu quero falar sobre (Burnout). Essa é uma bandeira que não posso deixar quieta”, justificou na ocasião.Ao entrar com um processo trabalhista, Izabella teve de ser recontratada pela TV Globo. Sobre isso, a jornalista considera que “rompeu um sistema”. “Coloquei um dedo na ferida, rompi um sistema. Quando eu trabalhava na TV, as pessoas me paravam para tirar uma foto. Hoje, param para me agradecer por ter rompido o sistema”, avaliou.

Com votos do PT, PcdoB e Psol, Conselho de Ética da Câmara salvou o mandato de Boca Aberta

O Conselho de Ética da Câmara salvou o mandato do deputado Boca Aberta, acusado de abuso de autoridade e de litigância de má fé ao tentar ludibriar o STF com documento falso. As informações são de Robson Bonin na Veja.

O relator Alexandre Leite (DEM-SP) pediu a cassação, mas prevaleceu um acordão para salvar seu mandato, revelado por Radar na última sexta.

Por 10 votos a 1 foi aprovado a suspensão por seis meses de seu mandato, e não a cassação. O relator foi convencido a mudar seu parecer.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) propôs a alternativa da suspensão do mandato do deputado por seis meses. Foi acompanhado por dois colegas do PT e um do PCdoB, além de votos de outros partidos, como Thiago Mitraud (Novo-MG), JHC (PSB-AL) e outros.

O Delegado Waldir (PSL-GO) foi o único, dos que se manifestaram, a acompanhar o relator e defender a cassação.

“Deputado não é Deus. Não pode tudo”.

Dois deputados do PT – Paulo Guedes (MG) e Célio Moura (TO) – e um do PCdoB – Márcio Jerry (MA) – votaram pelo abrandamento da pena.

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. Foram 22 votos favoráveis e apenas um contrário. O projeto só foi mantido na pauta deste ano por decisão da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), após receber um manifesto, articulado e entregue pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), com assinatura de 43 senadores que se declararam favoráveis à matéria.

“Senhora presidente, a energia que ilumina o líder é sempre a vontade da maioria. Aqueles que desrespeitam a vontade da maioria não são líderes. A senhora é líder. Deu atenção ao documento mostrando que a maioria desse Senado quer sim a prisão em segunda instância. Meus parabéns pelo excelente trabalho de condução desse assunto”, declarou o senador Oriovisto.

10/12/2019

Governo suspende licitação da manutenção da frota

Depois de o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) ter pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspensão da licitação para gerenciamento da manutenção da frota de 18 mil veículos do Estado, o Governo do Paraná suspendeu o pregão eletrônico nº 389/2019. As propostas seriam abertas pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP) nesta quinta-feira (12). A informação da suspensão está disponível no Portal da Transparência (transparencia.pr.gov.br). Segundo a SEAP, trata-se de uma decisão administrativa para ajustes no edital, que será republicado em data ainda indefinida.Na última quinta-feira (5), o Soldado Fruet protocolou no TCE-PR uma representação da Lei de Licitações (8.666/93), alegando a necessidade de sanar irregularidades no edital por afronta ao princípio constitucional da economicidade.

Lava Jato investiga repasses da Oi a empresa de filho de Lula

do G1

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (10) 47 mandados de busca a apreensão na 69ªfase da Operação Lava Jato que investiga repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.O G1 fez contato com a Oi às 8h50 e com a assessoria de imprensa do Instituto Lula e com a defesa do ex-presidente às 9h. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia feito contato com a defesa de Fábio Luis e dos demais citados.A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um “prisioneiro”.A operação desta terça investiga os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que, segundo as investigações, era feita por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinaturas atuantes no Brasil e no exterior.